Agenda 21 Minero Siderúrgica Congonhas / Alto do Paraopeba - MG
A proposta de construir a Agenda 21 em Congonhas, (re)nasce no início de julho de 2007, a partir de uma reunião promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Prefeitura Municipal de Congonhas. A proposta do MME de construir um fórum local de desenvolvimento sustentável a partir dos pressupostos e diretrizes da Agenda 21 encontrou acolhida e total apoio por parte da administração pública de Congonhas.
Naquele momento a sociedade civil organizada acabara de realizar uma série de conferências municipais envolvendo o poder público, as entidades sociais, os setores produtivos e as entidades dos trabalhadores. Por outro lado, as empresas de mineração e siderurgia anunciavam suas pretensões de ampliação dos investimentos na região e, em particular, no município de Congonhas. Hoje, passados dois anos de muitas atividades, é de domínio público um conjunto de propostas que está sendo chamado de “Plano de Ações da Agenda 21 Mínero – Siderúrgica de Congonhas e do Alto do Paraopeba”.
Trata-se um plano elaborado pelo governo federal, governo municipal e empresas de mineração e siderurgia, a partir das propostas e reivindicações da sociedade em torno das conferências municipais e dos investimentos planejados pelas empresas. O debate deste plano e das demais propostas que porventura não estejam contempladas será feito após a instalação do Fórum Local de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 21). Este plano de ações será discutido e aprofundado por todos os segmentos envolvidos – poder público, empresas, sociedade civil e trabalhadores - e, após os consensos entre as partes, passaremos à implementação do mesmo.
Este conjunto de importantes atividades foi fortalecido por iniciativas de todos os atores. Do lado empresarial, organizações foram articuladas a partir das confederações e federações e outros organismos específicos que vieram somar esforços com instituições internacionais vinculados a padrões de qualidade e aos mecanismos de comercio exterior. Do lado dos movimentos sociais, especialmente os ambientais, muitas foram as ações propositivas que encontraram espaço para consensos combinados com os investidores e com os poderes públicos em todos os seus níveis. Em relação ao poder público, as ações e investimentos tomaram um rumo mais comprometido.
Em nosso entendimento, a Agenda 21 é o instrumento que se presta a bem implementar e qualificar as políticas públicas no sentido da eficiente gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável, que deverá servir de plataforma para a tomada de decisões políticas e econômicas que apontem para a construção de sociedades sustentáveis a partir de um desenvolvimento que integre o homem, as forças produtivas e a natureza.
Portanto, acertaram e deram importante passo no sentido do desenvolvimento sustentável, todos aqueles que compreenderam a importância da construção da Agenda 21 Mínero-Siderúrgica a partir da forte participação de quatro segmentos: poder público, empresas, sociedade civil organizada e trabalhadores. Tal compreensão, gestada a partir do Ministério de Minas e Energia (Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração) é uma articulação inédita e qualificada em termos de parceria para a construção da Agenda 21.
Princípios básicos da Agenda 21 Minero Siderúrgica:
Quatripartite – Poder Público, Investidores, Trabalhadores e Sociedade.
Paritária – Cada bancada com 25 % dos assentos.
Consensual – Busca-se o consenso dentro das contradições de interesses existentes.
